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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 42713 DE 29/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Dispõe sobre a instituição do ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA CARIOCA - IDF-C, para os fins que especifica.

Decreto nº 42688 DE 21/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre o uso do Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização das Atividades Econômicas (SILFAE) - Bancas, meio digital projetado para tornar mais simples e eficientes os procedimentos administrativos relativos a bancas de jornais e revistas, e dá outras providências.

Decreto nº 42689 DE 21/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Altera o art. 90 do Regulamento nº 2 do Livro I do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, para fins de modificação da relação de mercadorias vendidas em bancas de jornais e revistas.

Decreto nº 42677 DE 19/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 dez 2016

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2017.

Decreto nº 42676 DE 19/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 dez 2016

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2017.

Decreto nº 42678 DE 19/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 dez 2016

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2017.

Decreto nº 42671 DE 16/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 dez 2016

Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente à Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 42630 DE 06/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 dez 2016

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.104 de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 42616 DE 06/12/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 dez 2016

Altera os limites de Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Fazenda.

Decreto nº 42605 DE 25/11/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 nov 2016

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro.

Decreto nº 42567 DE 08/11/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 nov 2016

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 42296 DE 23/09/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 set 2016

Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 41.575 , de 18 de abril de 2016.

Decreto nº 42272 DE 20/09/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 set 2016

Dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 42251 DE 14/09/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 set 2016

Autoriza a trafegar pelas faixas exclusivas da Avenida Brasil os veículos que menciona.

Decreto nº 42252 DE 14/09/2016 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 set 2016

Dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona.

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