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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 50095 DE 28/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 jan 2022

Ret. - Acrescenta o inciso IV ao art. 7º do Decreto Rio nº 40.670, de 25 de setembro de 2015, possibilitando o parcelamento, por meio da internet, do ISS devido por profissionais autônomos estabelecidos.

Decreto nº 50094 DE 28/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.

Decreto nº 50096 DE 28/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.

Decreto nº 50095 DE 28/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Acrescenta o inciso IV ao art. 7º do Decreto Rio nº 40.670, de 25 de setembro de 2015, possibilitando o parcelamento, por meio da internet, do ISS devido por profissionais autônomos estabelecidos.

Decreto nº 50091 DE 23/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Dispõe sobre vedações à entrada e estacionamento de veículos nos Bairros de Copacabana e Leme e à circulação de veículos de fretamento em todo o território do Município do Rio de Janeiro, nos termos indicados, no período de 30 de dezembro de 2021 a 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 50093 DE 23/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Dispões sobre o calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2022.

Decreto nº 50092 DE 23/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Decreto nº 50039 DE 20/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 dez 2021

Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a remissão de que tratam os arts. 6º e 7º da Lei nº 7.000 , de 23 de julho de 2021.

Decreto nº 50032 DE 16/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 dez 2021

Regulamenta a transação relativa a créditos da Fazenda Pública Municipal, nos termos da Lei nº 5.966, de 22 de setembro de 2015, com a redação dada pela Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 49968 DE 13/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 dez 2021

Dispõe sobre a retomada do Programa Polos do Rio e a recuperação do comércio local, e dá outras providências.

Decreto nº 49895 DE 02/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, instituído pelo Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995.

Decreto nº 49904 DE 02/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2021

Altera o Decreto Rio nº 49.894, de 01 de dezembro de 2021, que determina, em caráter excepcional como medida sanitária de proteção à vida, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 49903 DE 02/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2021

Cria o Polo Comercial e de Confeitarias Tradicionais do Centro, e dá outras providências.

Decreto nº 49901 DE 02/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas de ajuste previstas no Capítulo III, da Lei Complementar Municipal nº 235, de 03 de novembro de 2021, revoga o Decreto Rio nº 49.835 de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 49894 DE 01/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 dez 2021

Determina, em caráter excepcional como medida sanitária de proteção à vida, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.

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