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Exibindo: 2 normas.

Edital SMDUE nº 3 DE 20/12/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 dez 2024

Torna pública a abertura do EDITAL Nº 03/2024 da Lei do ISS neutro (LEI Nº 7907/2023), para as inscrições de contribuintes aderentes, que poderão destinar parte do Imposto sobre Serviços (ISS, a fim de mitigar seus impactos ambientais por meio de ações que reduzam as emissões de carbono no Município do Rio de Janeiro e demais regiões do país.

Edital SMC nº 8 DE 01/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Dispõe sobre a abertura das inscrições para empresas Contribuintes do ISS a se habilitarem como Contribuintes Incentivadores para Projetos Culturais.

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