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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SMF nº 14 de 14/12/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Esclarece quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre feiras, exposições, congressos e congêneres.

Instrução Normativa SMF nº 13 de 17/11/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI, na construção e transmissão de imóveis edificados sob o regime da incorporação imobiliária.

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