Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio de Janeiro -> Instrução Normativa -> 2017

Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SMF nº 27 DE 29/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 jun 2017

Disciplina a aplicação do inciso XI do § 4º e do § 17, ambos do art. 10 da Resolução SMF nº 2.617 , de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.

Instrução Normativa SMF nº 26 DE 25/05/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 mai 2017

Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI, nas hipóteses de cessão de posse de bens imóveis ou respectivas acessões.

Instrução Normativa SMF nº 25 DE 10/03/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 mar 2017

Altera a Instrução Normativa nº 24, de 17 de agosto de 2016, que disciplina os procedimentos relacionados à verificação de onerosidade e à apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI, nas hipóteses que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »