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Instrução Normativa SMFP nº 30 DE 21/12/2022 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Revoga os arts. 3º , 4º e 5º da Instrução Normativa SMF nº 28 , de 02 de janeiro de 2018, que estabelece interpretação sobre fatos geradores e sujeitos ativo e passivo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços de administração de fundos quaisquer.

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