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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 149 DE 15/12/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 dez 2014

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 - Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.

Lei Complementar nº 144 DE 29/09/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 out 2014

Torna obrigatória a existência de saídas de escape para deficientes físicos e cadeirantes nas casas noturnas, casas de shows, boates e danceterias.

Lei Complementar nº 140 DE 20/06/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Lei Complementar nº 136 DE 10/04/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 abr 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação em escolas e instituições de ensino públicas ou privadas situadas no Município do Rio de Janeiro, de forma a permitir o livre-acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora em conformidade com o art. 317 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Lei Complementar nº 134 DE 24/03/2014 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 abr 2014

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndio e dá outras providências, no Município do Rio de Janeiro.

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