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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 159 DE 29/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista e dá outras providências.

Lei Complementar nº 159 DE 29/09/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2015

Derrubada de Veto. - Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista e dá outras providências.

Lei Complementar nº 157 DE 09/07/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 jul 2015

Estabelece novo prazo para os benefícios previstos na Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 156 DE 06/07/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 jul 2015

Institui obrigação relativa à construção de empreendimentos comerciais e de serviços, como incentivo à produção de habitação de interesse social, à construção de equipamentos públicos e à realização de obras de qualificação urbana, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 152 DE 30/03/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 abr 2015

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 126 de 26 de março de 2013, para que o Poder Executivo realize as obrigações contidas na Lei, nos casos dos conjuntos habitacionais.

Lei Complementar nº 150 DE 12/03/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 abr 2015

Dispõe sobre a reserva de cinco por cento de vagas para mulheres nas empresas de construção civil privadas e empresas prestadoras de serviços contratadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para realização de obras públicas.

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