Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio de Janeiro -> Lei Complementar -> 2019

Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 215 DE 05/12/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Dispõe sobre a inclusão do art. 9-A, que amplia o parcelamento do pagamento da contrapartida, na Lei Complementar nº 192, de 2018, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 209 DE 19/09/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 set 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 204 DE 18/06/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 jun 2019

Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos públicos ou privados realizados em áreas públicas na Cidade do Rio de Janeiro.

Lei Complementar nº 201 DE 29/05/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 mai 2019

Regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei Complementar nº 198 DE 14/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jan 2019

Rep. - Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES.

Lei Complementar nº 198 DE 14/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 jan 2019

Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »