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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 3.995 de 14/04/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera dispositivos da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).

Lei nº 3.898 de 25/01/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para acrescentar parágrafo ao art. 14, referente à não-ocorrência de responsabilidade tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e concede remissão de créditos tributários na hipótese que menciona.

Lei nº 3.897 de 13/01/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Acrescenta item no inciso II do art. 33 da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).

Lei nº 3.895 de 12/01/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Institui incentivos fiscais à construção e ao funcionamento de instalações para empreendimentos hoteleiros, inclusive com alteração do art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

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