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Exibindo: 18 normas.
Lei nº 5.230 de 25/11/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.226 de 05/11/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 ago 2011
Altera o art. 6º,§ 8º, inciso III, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
Lei nº 5.223 de 23/09/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Altera a redação do inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
Lei nº 5.221 de 21/09/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.214 de 20/07/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.211 de 01/07/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mai 2007
Lei nº 5.210 de 01/07/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mai 2007
Lei nº 5.209 de 01/07/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mai 2007
Lei nº 5.195 de 30/06/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jan 2007
Altera o art. 6º, § 1º, para inserir o inciso XI na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
Lei nº 5.194 de 30/06/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jan 2007
Altera o art. 6º, § 4º, para inserir o inciso XXI na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
Lei nº 5.192 de 30/06/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jan 2007
Altera o art. 6º, § 10, para inserir o inciso XXVIII na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
Lei nº 5.191 de 30/06/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jan 2007
Altera o art. 6º, § 4º, para inserir o inciso XXII na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
Lei nº 5.190 de 30/06/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jan 2007
Altera o art. 6º, § 7º, para inserir o inciso XXIII na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
Lei nº 5.189 de 30/06/2010 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jan 2007
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