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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 5.351 de 29/12/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a proibição de tráfego de motocicletas nas passarelas de pedestres do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 5349 DE 29/12/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a proibição de utilização dos espaços em calçadas, onde existam tampas de galerias de concessionárias de serviços na Cidade do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.343 de 19/12/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Define normas para descarte voluntário de remédios vencidos ou fora de uso.

Lei nº 5.340 de 19/12/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 5.336 de 19/12/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento do prontuário de atendimento médico na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 5.333 de 08/12/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 set 2012

Dispõe sobre normas para os supermercados e hipermercados no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 5.301 de 28/09/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências.

Lei nº 5.293 de 11/07/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina e dá outras providências.

Lei nº 5.287 de 27/06/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços aos consumidores no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 5.285 de 27/06/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.281 de 27/06/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

Lei nº 5.280 de 27/06/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Torna obrigatória a instalação de dispositivos nos estabelecimentos bancários e financeiros, nas condições que menciona, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.279 de 27/06/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Cria no Município do Rio de Janeiro o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações.

Lei nº 5.277 de 27/06/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Determina a instalação que menciona na seção de hortaliças, balcão de carnes e peixarias dos mercados, supermercados e hipermercados localizados no Município, e dá outras providências.

Lei nº 5.275 de 27/06/2011 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2007

Proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar.

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