Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2020

Exibindo: 21 normas.

Lei nº 6843 DE 29/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Lei nº 5.538, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 48302 DE 16/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 dez 2020

Cria o Programa Do Palco para a Sua Casa, com a finalidade de fomentar espetáculos e apresentações culturais na Cidade do Rio de Janeiro.

Lei nº 6813 DE 09/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal, na forma como menciona.

Lei nº 6819 DE 09/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Proíbe a cobrança de taxa de rematrícula por parte das instituições particulares de ensino no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 6816 DE 09/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Dispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de transporte público individual de passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6825 DE 09/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Dispõe sobre acessibilidade nos sítios da internet no Município do Rio de Janeiro

Lei nº 6826 DE 09/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos a idosos, gestantes e pessoas com deficiências motoras nos caixas de atendimento prioritário de supermercados e hipermercados, na forma que menciona.

Lei nº 6803 DE 25/11/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 nov 2020

Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população carioca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Lei nº 6802 DE 24/11/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 nov 2020

Institui o TAXI.RIO como plataforma oficial de gestão de táxis do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6792 DE 28/10/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais orientarem seus funcionários e afixarem placas e/ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência doméstica no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6788 DE 28/10/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científica, tecnológica, inovativa e da economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6772 DE 11/09/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 set 2020

Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município do Rio de Janeiro, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus.

Lei nº 6762 DE 13/08/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 ago 2020

Dispõe sobre políticas de atendimento a pessoas com deficiência nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 6757 DE 07/07/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 jul 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 6475 DE 27/05/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 mai 2020

Estabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »