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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 7217 DE 29/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a fixação de cartaz nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais, na forma que menciona.

Lei nº 7216 DE 29/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a identificação de vendedores e compradores de sucatas e dá outras providências.

Lei nº 7218 DE 29/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a fixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.

Lei nº 7208 DE 22/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no Município, na forma que menciona.

Lei nº 7212 DE 22/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer).

Lei nº 7207 DE 21/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre a proibição de venda e publicação de livros e transmissão de palestras e vídeos que estimulem o castigo físico a menores de idade.

Lei nº 7199 DE 17/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

Autoriza a suspensão de vinculação de receitas relativas às multas por infração à legislação do trânsito no exercício de 2021, e dá outras providências.

Lei nº 7183 DE 09/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2021

Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro.

Lei nº 7179 DE 08/12/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 dez 2021

Dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de Plantas Alimentícias Não Convencionais - PANCs, no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 7146 DE 26/11/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de supressão, poda e transplante de árvores quando em contato com a fiação dos postes por elas utilizados, situados em logradouros públicos, num prazo máximo de trinta dias contados a partir da expedição da autorização pelo órgão competente no âmbito do Poder Executivo.

Lei nº 7149 DE 26/11/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 nov 2021

Dispõe sobre o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e consolida conceitos sobre o Sistema Orgânico de Produção Agropecuária.

Lei nº 7138 DE 24/11/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo por ônibus adotarem o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e dá outras providências.

Lei nº 7139 DE 24/11/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 nov 2021

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e dá outras providências.

Lei nº 7066 DE 08/10/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 out 2021

Cria o Programa de Implantação de Fundos Artificiais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7053 DE 29/09/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2021

Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.

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