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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 8233 DE 28/12/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jan 2024

Dispõe sobre adequações na disciplina normativa de isenções do IPTU; concede benefícios iscais de IPTU, ISSQN e ITBI destinados à revitalização do entorno da Avenida Brasil; altera a Lei n° 691, de 24 de dezembro de 1984; altera a Lei n° 7.000, de 23 de julho de 2021 e altera a Lei n° 2.687, de 26 de novembro de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 8233 DE 28/12/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 jan 2024

Rep. - Dispõe sobre adequações na disciplina normativa de isenções do IPTU; concede benefícios fiscais de IPTU, ISSQN e ITBI destinados à revitalização do entorno da Avenida Brasil; altera a Lei N° 691/1984; altera a Lei N° 7000/2021 e altera a Lei N° 2687/1998.

Lei nº 8145 DE 06/11/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 nov 2023

Altera a Lei Nº 6104/2016, que dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Lei nº 8104 DE 06/10/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 out 2023

Altera a Lei Nº 6999/2021 que Concede benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS E ITBI para obras e edificações enquadradas no Programa Reviver Centro de requalificação da região central da Cidade.

Lei nº 8071 DE 25/09/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 set 2023

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todas as repartições públicas e autarquias municipais.

Lei nº 8007 DE 20/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Cria o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação.

Lei nº 7982 DE 04/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jul 2023

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade e dá outras providencias.

Lei nº 7958 DE 03/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 jul 2023

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Microcervejarias e dá outras providências.

Lei nº 7911 DE 15/06/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 jun 2023

Cria o Programa de Despoluição Eólica Socioambiental no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 7916 DE 15/06/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 jun 2023

Institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Lei nº 7907 DE 12/06/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jun 2023

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, cria o Programa ISS Neutro, e dá outras providências.

Lei nº 7907 DE 12/06/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jun 2023

Altera a Lei Nº 691/1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, cria o Programa ISS Neutro, e dá outras providências.

Lei nº 7904 DE 30/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 mai 2023

Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Lei nº 7905 DE 30/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 mai 2023

Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município, na forma que menciona.

Lei nº 7889 DE 23/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 mai 2023

Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose em animais domésticos no âmbito do Município.

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