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Exibindo: 10 normas.

Portaria "N" COMLURB nº 42 DE 08/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 nov 2017

Atualização da multa prevista no Artigo 103 A da Lei de Limpeza Urbana - Lei Municipal nº 3.273/2001.

Portaria "N" CLF nº 666 DE 13/07/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 jul 2017

Determina, no âmbito da Gerência de Planejamento e Integração Fiscal, a uniformização de procedimentos em fiscalização de exibição de publicidade no Município do Rio de Janeiro.

Portaria "N" S/SUBVISA nº 72 DE 10/07/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jul 2017

Determina a retirada de circulação do produto que menciona e dá outras providências

Portaria "N" COMLURB nº 38 DE 29/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jul 2017

Estabelece as diretrizes para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que desejam prestar serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos especiais na Cidade do Rio de Janeiro.

Portaria "N" S/SUBVISA nº 68 DE 26/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jun 2017

Determina a suspensão de circulação do produto que menciona e dá outras providências

Portaria "N" S/SUBVISA nº 63 DE 12/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 jun 2017

Determina a suspensão de circulação do produto que menciona e dá outras providências

Portaria "N" S/SUBVISA nº 62 DE 07/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 jun 2017

Determina a suspensão de circulação dos produtos que menciona e dá outras providências

Portaria "N" S/SUBVISA nº 61 DE 07/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 jun 2017

Determina, como medida cautelar, a retirada de circulação do produto que menciona e dá outras providências

Portaria "N" IC nº 1 DE 18/04/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 abr 2017

Estabelece preços de Publicações, assinaturas e vendas avulsas de exemplares do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a serem praticados a partir de 01 de maio de 2017.

Portaria "N" F/CGEU nº 774 DE 11/04/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 abr 2017

Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona durante os festejos comemorativos a SÃO JORGE 2017.

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