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Exibindo: 6 normas.

Portaria CIS nº 164 de 27/09/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Portaria F/CET nº 2 de 15/08/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Delega competência para emissão de certidões de inteiro teor relativas a atos, procedimentos e processos sob tutela da Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários ou que tenham sido por ela encaminhados a arquivo.

Portaria CIS nº 162 de 20/07/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Portaria CIS nº 161 de 06/06/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2006

Portaria SPA nº 2 de 02/04/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 set 2004

Dispõe sobre a concessão de Remição de Foro nos termos definidos pelo Decreto nº 27.774/2007.

Portaria CIS nº 159 de 23/02/2007 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a centralização da escrita fiscal das instituições financeiras sujeitas ao PROBAN.

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