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Exibindo: 8 normas.

Portaria SUBTF/CIS nº 221"F" DE 11/11/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

Altera a Portaria F/CIS nº 165, de 12 de novembro de 2007.

Portaria CIP/SUBTF nº 4"F" DE 18/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 out 2013

Dispõe sobre Isenção de IPTU para imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico ou de preservação paisagística ou ambiental.

Portaria CIS/SUBTF nº 220"F" DE 14/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 out 2013

Estabelece critérios a serem considerados na determinação da área adotada para fins de cálculo do valor da Taxa de Inspeção Sanitária, prevista nos arts. 59 , 60 e 61 da Lei nº 1.364 , de 19 de dezembro de 1988 e na Tabela XVIII - A da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.

Portaria CIS/SUBTF nº 219''F" DE 10/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 out 2013

Acrescentada Código de Atividades Econômicas

Portaria SUBTF nº 218"F" DE 01/08/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 ago 2013

Estabelece orientação acerca dos procedimentos a serem adotados na verificação fiscal para emissão da Certidão de Visto Fiscal de que trata o art. 78 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

Portaria SMA/CGM nº 1 DE 29/04/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 abr 2013

Estabelece novos modelos de Formulário de Caracterização da Atividade (FCA) e do Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) e dá outras providências.

Portaria F-ARTES nº 1"N" DE 26/04/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 abr 2013

Estabelece normas básicas de funcionamento e utilização das atividades e instalações do Complexo Cidade das Artes.

Portaria SEDECON nº 2 DE 04/03/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 mar 2013

Cria a Notificação de Autuação e dá outras providências.

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