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Exibindo: 7 normas.

Portaria CIS/SUBTF nº 232"F" DE 28/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 out 2015

Estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.

Portaria S/SUBVISA nº 39 DE 06/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 out 2015

Estabelece Normas para o Licenciamento Sanitário das Empresas Fornecedoras, Transportadoras e/ou Distribuidoras de Água Potável Através de Caminho - Pipa.

Portaria CIS/SUBTF nº 229"F" DE 17/03/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 mar 2015

Acrescenta o Código de Atividades Econômicas.

Portaria SUBTF/CIT nº 1"F" DE 24/02/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 fev 2015

Estabelece procedimentos relativos à transposição de pagamento de ITBI realizado através de guia com incorreção. Revoga a Portaria F/SUBTF/CIT nº 01 de 07 de novembro de 2012.

Portaria CIP/SUBTF nº 1 DE 22/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 jan 2015

Dispõe sobre as certidões e guias de pagamento de IPTU.

Portaria IC nº 1"N" DE 14/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 jan 2015

Estabelece preços de Publicações, Assinaturas e Vendas Avulsas de exemplares do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a serem praticados a partir de 01 de fevereiro de 2015.

Portaria IC nº 1"N" DE 14/01/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 jan 2015

Rep. - Estabelece preços de Publicações, Assinaturas e Vendas Avulsas de exemplares do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a serem praticados a partir de 01 de fevereiro de 2015.

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