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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta CGM/SMC/SMF nº 39 de 08/12/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 set 2012

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMC/SMF nº 24, de 12.06.2006, que dispõe sobre a utilização dos Incentivos Fiscais instituídos pela Lei nº 1.940/92.

Resolução Conjunta CGM/SMF nº 38 de 29/10/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 24.734, de 20 de outubro de 2004, alterado pelo Decreto nº 30.024, de 28 de outubro de 2008 e demais procedimentos para os depósitos administrativos.

Resolução Conjunta SMF/CGM nº 146 de 30/07/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Prorroga o prazo para ingresso no procedimento especial simplificado de que trata o Decreto nº 29.013, de 15 de fevereiro de 2008, para tratamento dos indébitos fiscais de IPTU e TCL relacionados com o cancelamento do Decreto nº 28.726/2007 pelo Decreto nº 28.957/2008

Resolução Conjunta SMF/CGM nº 145 de 15/02/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Regulamenta o procedimento especial simplificado de que trata o Decreto nº 29.013, de 15 de fevereiro de 2008, para tratamento dos indébitos fiscais de IPTU e TCL relacionados com o cancelamento do Decreto nº 28.726/2007 pelo Decreto nº 28.957/2008, e dá outras providências.

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