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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SMU/SMAC nº 3 DE 05/12/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 dez 2012

Dispõe sobre as normas a serem adotadas para requerimento da Qualificação QUALIVERDE.

Resolução Conjunta SMF/PGM nº 15 DE 30/07/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2012

Dispõe sobre os procedimentos para recálculo dos créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano cujo fato gerador tenha ocorrido até o exercício de 1999, em cumprimento de acordo ou sentença judiciais transitados em julgado.

Resolução Conjunta SMF/PGM nº 15 DE 30/07/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2012

Dispõe sobre os procedimentos para recálculo dos créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano cujo fato gerador tenha ocorrido até o exercício de 1999, em cumprimento de acordo ou sentença judiciais transitados em julgado.

Resolução Conjunta SMTE/SEOP nº 7 DE 11/06/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre os critérios de ocupação e cessão inicial dos Boxes situados no Mercado Popular Leonel de Moura Brizola, exclusivamente aos 541 ambulantes cadastrados e alocados mediante o sorteio realizado em 26 de maio de 2012.

Resolução Conjunta SEOP/SUBPC nº 1 de 13/01/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre procedimentos referentes à aplicação do Decreto nº 34.982, de 16 de dezembro de 2011.

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