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Exibindo: 2 normas.

Resolução Conjunta SEDES/SMPD nº 2 DE 23/07/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 jul 2015

Institui a segunda etapa do Programa "Polos Gastronômicos Inclusivos" com o objetivo de viabilizar o acesso e o melhor atendimento das pessoas com deficiência nos restaurantes associados dos polos gastronômicos da cidade do Rio de Janeiro.

Resolução Conjunta SMS/CEDS nº 60 DE 30/06/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jul 2015

Dispõe sobre o acolhimento da População de Transexuais e Travestis na Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

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