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Resolução Conjunta SMUIH/SECONSERMA nº 4 DE 14/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 nov 2017

Estabelece os critérios para dispensa de submetimento à SCMA/SUBMA das alterações de projeto, de cunho estritamente edilício, de empreendimentos habitacionais, comerciais ou industriais, objetos de licenças ambientais municipais prévia (LMP), de instalação (LMI), prévia e instalação (LMPI) e simplificada habitacional (LMS-H) ou de certidões ambientais de dispensa (CMD) e inexigibilidade (CMI).

Resolução Conjunta SMUIH/CET nº 1 DE 21/09/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 set 2017

Dispõe sobre procedimento administrativo de licenciamento edilício, envolvendo questões referentes à engenharia de tráfego.

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