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Exibindo: 6 normas.

Resolução Conjunta PGM/SMFP nº 30 DE 29/09/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 set 2023

Dispõe sobre a inibição de lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de determinadas inscrições imobiliárias em razão de discussões judiciais.

Resolução Conjunta SMCG/SEOP nº 1 DE 28/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

ESTABELECE DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NA LEI Nº 6.065, DE 15 DE ABRIL DE 2016 E DECRETO RIO Nº 52133, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

Resolução Conjunta SMTR/SMFP nº 53 DE 28/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

Dispõe sobre a arrecadação de multas de trânsito do Município do Rio de Janeiro, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

Resolução Conjunta SMFP nº 3335 DE 28/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

Altera a Resolução nº 1.908, de 10 de fevereiro de 2004, que instituiu a Certidão de Situação Fiscal e Enitêutica do Imóvel e aprovou os novos modelos de Certidão de Pagamento, Certidão de Elementos Cadastrais, Certidão de Histórico Fiscal e Certidão de Valor Venal, referentes ao IPTU e taxas fundiárias.

Resolução Conjunta SMTR/SMFP nº 53 DE 28/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 mar 2023

Rep. - Dispõe sobre a arrecadação de multas de trânsito do Município do Rio de Janeiro, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

Resolução Conjunta SMTR/SMF nº 52 DE 27/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 mar 2023

Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de Instituições Bancárias e dá outras providências.

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