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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 16.282 de 28/12/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Regulamenta a Lei nº 6.800/2005, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e dá outras providências.

Decreto nº 16.224 de 12/12/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 dez 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 12.230,1999, que disciplina o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, e dá outras providências.

Decreto nº 15.898 de 25/08/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 ago 2005

Altera os dispositivos que indica do Decreto n. 15.679, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n. 6.723, de 20 de abril de 2005.

Decreto nº 15.801 de 20/07/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 jul 2005

Altera os dispositivos do Decreto nº 14.118, de 2 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 15.471 de 17/01/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 jan 2005

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2005.

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