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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 17.103 de 22/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 dez 2006

Regulamenta a compensação do crédito tributário do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS com os estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Decreto nº 16.915 de 31/10/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 nov 2006

Regulamenta a compensação do crédito tributário do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS com os estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Decreto nº 16.811 de 27/09/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 set 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 16.339, de 21 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias.

Decreto nº 16.795 de 21/09/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 set 2006

Regulamenta a Lei nº 6.940, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados e dá outras providências.

Decreto s/nº de 01/09/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 set 2006

Regulamenta a substituição tributária do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, incluindo condomínios comerciais e residenciais, e dá outras providências.

Decreto nº 16.709 de 22/08/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 ago 2006

Regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) revoga a legislação que indica e dá outras providências.

Decreto nº 16.581 de 30/06/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 jul 2006

Altera o Decreto nº 13.883, de 20 de setembro de 2002, que regulamenta os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 033/2002 - Gratificação por Atividade de Instrutoria.

Decreto nº 16.580 de 30/06/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 jul 2006

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 16.419/2006 de 31 de março de 2006.

Decreto nº 16.579 de 30/06/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 jul 2006

Altera o Decreto nº 13.531, de 08 de março de 2002, que regulamente a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, e dá outras providências.

Decreto nº 16.539 de 07/06/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 jun 2006

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2006, e dá outras providências:

Decreto nº 16.420 de 31/03/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 abr 2006

Altera o Decreto nº 16.302, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005, que concede isenção e remissão de tributos e incentivos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 16.419 de 31/03/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 abr 2006

Regulamenta a incidência de impostos municipais nas transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária.

Decreto nº 16.381 de 14/03/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 mar 2006

Altera o Regulamento dos Serviços de Táxis e Transportes Especiais de Passageiros, aprovado pelo Decreto 9.686, de 20 e 21 de setembro de 1992, revoga os artigos 3º e 4º, inciso II, e altera o artigo 1º, do Decreto nº 15.761, de 06 de julho de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 16.380 de 13/03/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 mar 2006

Estabelece o horário de funcionamento das repartições municipais e dá outras providências.

Decreto nº 16.339 de 21/02/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 fev 2006

Disciplina o licenciamento para desfile de entidade carnavalesca ou folclórica, trio elétrico e congêneres, a instalação e exploração do serviço de camarote praticável, arquibancada e similares, o regime de estimativa da base de cálculo para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, o nível de emissão sonora, a exibição de publicidade em geral e dá outras providências.

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