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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 20.519 de 29/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 20.517 de 29/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 20.505 de 28/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2009

Disciplina o licenciamento e a fiscalização, para o desfile de entidades carnavalesca ou folclóricas, trios elétricos e congêneres, a instalação e exploração de serviço especial, de camarote, praticável, arquibancada, palcos e similares, o nível de emissão sonora, a exibição de publicidade em geral, o disciplinamento do comércio informal, o sistema de transporte coletivo e de trânsito, a prestação do serviço de saúde, ações da vigilância sanitária, a limpeza urbana e a coleta, o tratamento e o manejo de resíduos sólidos e de qualquer natureza, durante o período de Carnaval, de Festas Populares e de quaisquer Eventos que requeiram o exercício do poder de polícia, realizados e incluídos no calendário oficial ou privados na Cidade do Salvador.

Decreto nº 20.423 de 14/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 dez 2009

Acrescenta o dispositivo que indica ao Decreto nº 16.419, de 31 de março de 2006, que regulamenta a incidência de impostos municipais nas transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária.

Decreto nº 20.383 de 03/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 dez 2009

Regulamenta o art. 68, V, do CTRMS, e dá outras providências.

Decreto nº 20.337 de 27/11/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 nov 2009

Prorroga o prazo para pagamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal estabelecido no art. 6º da Lei nº 7.727, de 15 de outubro de 2009.

Decreto nº 20.258 de 12/11/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 nov 2009

Regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 20.188 de 03/11/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 nov 2009

Altera dispositivos e o Anexo único do Decreto nº 16.302/2006 e dá outras providências.

Decreto nº 20178 DE 29/10/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 out 2009

Altera dispositivos dos Decretos na forma que indica, aprova as tabelas dos Preços Públicos cobrados no âmbito do Município do Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 20.098 de 14/10/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 out 2009

Revoga o Decreto nº 19.777, de 21 de julho de 2009.

Decreto nº 20042 DE 24/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 set 2009

Altera a Tabela 2.14, acrescentada pelo Decreto 12.473/99 ao Decreto nº 7.880/87 e modificada pelo Decreto nº 16.634/06, que dispõe sobre preços públicos pela prestação de serviços de trânsito, e a tabela 2.15, acrescentada pelo Decreto 16.531/06 ao Decreto 7.880/87, referente ao preço público devido pela prestação de serviços de apoio logístico a eventos.

Decreto nº 19.998 de 17/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 set 2009

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 19.682, de 18 de junho de 2009, que estabelece critérios para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Decreto nº 19.997 de 17/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 set 2009

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Documentário Fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, adaptando as alterações referentes ao Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.

Decreto nº 19.852 de 12/08/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 ago 2009

Dispõe sobre a criação do "Programa Nossa Praça" e dá outras providências.

Decreto nº 19.810 de 29/07/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 jul 2009

Regulamenta a Lei nº 7.651/2009, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

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