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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 22.539 de 29/12/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 21.640, de 28 de março de 2011 que estabeleceu o horário especial de funcionamento das repartições municipais e dá outras providências.

Decreto nº 22.538 de 29/12/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Prorroga o prazo para a concessão dos benefícios fiscais concedidos na forma da Lei nº 6.800/2005 e dá outras providências.

Decreto nº 22.528 de 28/12/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2012, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 22.506 de 22/12/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 dez 2011

Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, e ainda atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) das Pessoas Físicas e Jurídicas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoas Físicas, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 22.443 de 05/12/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 dez 2011

Altera dispositivo que indica do Decreto nº 22.209 de 17 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.091/2011 de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das casas de eventos culturais e artísticos.

Decreto nº 22.427 de 30/11/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Prorroga o prazo para pagamento à vista, em espécie, dos créditos da Fazenda Pública Municipal, previsto no art. 1º do Decreto nº 22.166, de 30 de setembro de 2011, com base no § 3º do art. 1º da Lei nº 8.087, de 26 de setembro de 2011, na forma que indica.

Decreto nº 22.384 de 23/11/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 nov 2011

Estabelece normas para operação de Carga e Descarga no Município do Salvador.

Decreto nº 22.383 de 23/11/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 nov 2011

Estabelece normas para a circulação de caminhões e tratores no Município do Salvador.

Decreto nº 22.280 de 31/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 nov 2011

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 22.209 de 17/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 out 2011

Regulamenta a Lei nº 8.091/2011, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das casas de eventos culturais e artísticos.

Decreto nº 22.166 de 30/09/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 out 2011

Estabelece os prazos para pagamento à vista, em espécie, dos créditos da Fazenda Pública Municipal, bem como para regularização, espontânea, dos imóveis junto ao Cadastro Imobiliário, previstos na Lei nº 8.087, de 26 de setembro de 2011, na forma que indica.

Decreto nº 22.142 de 22/09/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 set 2011

Aprova o Regulamento Administrativo para Processamento e Julgamento das Infrações Sanitárias no âmbito da Coordenação de Saúde Ambiental (COSAM) da Secretaria Municipal de Saúde.

Decreto nº 22.130 de 21/09/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 set 2011

Altera dispositivo do Decreto nº 20.258, de 12 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 22121 DE 15/09/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 set 2011

Regulamenta o lançamento por declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS indicado no § 3º do art. 104 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, acrescentado pela Lei nº 7.952, de 18 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 21.928 de 20/07/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 jul 2011

Altera o inciso III do art. 15 do Decreto nº 21.548, de 19 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

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