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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 23734 DE 27/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 12.642/2000 e dá outras providências.

Decreto nº 23728 DE 26/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Enquadra logradouros da rede viária do Município do Salvador e dá outras providencias.

Decreto nº 23729 DE 26/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Delimita e quantifica a área passível para o exercício de atividades de carcinocultura nas ilhas que indica, nos termos da Lei Federal 12.651/2012, e dá outras providências.

Decreto nº 23730 DE 26/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Regulamenta A Zona de Proteção Ambiental de Ipitanga, integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural - SAVAM da Lei 7.400/2008 e dá outras providências.

Decreto nº 23731 DE 26/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos mediante convênios celebrados com instituições educacionais que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município do Salvador, e dá outras providências.

Decreto nº 23732 DE 26/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Regulamenta o disposto no § 3º do artigo 278 da Lei 7.400/2008 - PDDU e dá outras providências.

Decreto nº 23733 DE 26/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Altera e revoga dispositivos que indica do Decreto nº 20.258, de 12 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, com as alterações do Decreto nº 21.537 de 03 de janeiro de 2011.

Decreto nº 23707 DE 20/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Altera os Códigos 20 e 21 da Tabela nº 2. Decreto nº 20.178 de 29 de outubro de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre preços pelo uso de bens de domínio público, na forma que indica.

Decreto nº 23678 DE 19/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2013, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 23569 DE 05/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 dez 2012

Regulamenta a Lei nº 7.851/2010, que institui que toda gestante no Município de Salvador tem direito ao conhecimento e à vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto e em caso de intercorrência pré-natal.

Decreto nº 23522 DE 27/11/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 nov 2012

Antecipa, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativo às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres, na forma que indica.

Decreto nº 23496 DE 21/11/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 nov 2012

Fixa Valores Unitários Padrão-VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, e ainda atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) das Pessoas Físicas e Jurídicas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoas Físicas, para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 23465 DE 12/11/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 nov 2012

Suspende o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 20 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 23464 DE 12/11/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 nov 2012

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 22.929/2012.

Decreto nº 23373 DE 24/10/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 out 2012

Altera o § 4º do art. 20 do Regulamento dos Serviços de Táxis e Transportes Especiais de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 9.686, de 18 de setembro de 1992, e dá outras providências.

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