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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 24712 DE 27/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2014, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 24670 DE 20/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos e Domiciliares - TRSD, na forma que indica.

Decreto nº 24671 DE 20/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Estabelece a subdivisão cadastral de logradouros públicos em trechos que especifica e fixa os respectivos Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, na forma que indica.

Decreto nº 24674 DE 20/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Aprova o Anexo XVI, Tabela XVI - Enquadramento dos Padrões de Construção, para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, na forma que indica.

Decreto nº 24542 DE 09/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 dez 2013

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas datas que indica.

Decreto nº 24513 DE 02/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Regulamenta o Programa Nota Salvador, instituído pela Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 24511 DE 29/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 dez 2013

Dispõe sobre o licenciamento de eventos realizados no Município de Salvador, cria a Central Integrada de Licenciamento de Eventos e dá outras providências.

Decreto nº 54211 DE 29/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 dez 2013

Dispõe sobre o licenciamento de eventos realizados no Município de Salvador, cria a Central Integrada de Licenciamento de Eventos e dá outras providências.

Decreto nº 24493 DE 26/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 nov 2013

Regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Decreto nº 24492 DE 26/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 nov 2013

Altera os Códigos 11 e 12 da Tabela 2.03 e os itens 3 e 4 da Tabela 2.08, do Decreto nº 20.178, de 29 de outubro de 2009, e suas alterações, na forma que indica.

Decreto nº 24419 DE 05/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 nov 2013

Regulamenta os art. 32 a 46 da Lei Municipal nº 8.421 , de 15 de Julho de 2013, referentes ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.

Decreto nº 24422 DE 05/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 nov 2013

Dispõe sobre a exploração de atividades econômicas na faixa de areia da orla marítima do Município de Salvador, e dá outras providências.

Decreto nº 24390 DE 25/10/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 out 2013

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, na forma que indica.

Decreto nº 24352 DE 11/10/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 out 2013

Regulamenta a publicidade e afixação de placas nos espaços de quadras esportivas, quando adotadas em conformidade com o programa relativas ao programa "SALVADOR EM CAMPO", instituído pelo Decreto nº. 24.067, de 19 de julho de 2013.

Decreto nº 24321 DE 02/10/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 out 2013

Altera o Decreto nº 24.102, de 02.08.2013, que estabelece procedimentos relativos aos processos de transação decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e em processo fiscal judicial.

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