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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 26994 DE 29/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Altera, em caráter excepcional, o prazo estabelecido no art. 27 do Decreto nº 17.120 , de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Decreto nº 26995 DE 29/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto nº 25.852/2015, com vigência no exercício de 2016, na forma que indica.

Decreto nº 26997 DE 29/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Altera dispositivos ao Decreto nº 24.900/2014 que regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o art. 11 da Lei nº 10.520 de 2002 e revoga o Decreto nº 14.150, de 2003.

Decreto nº 26989 DE 22/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Decreto nº 26916 DE 16/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 25.316, de 12 de setembro de 2014, que regulamenta a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos Grandes Geradores, e dá outras providências.

Decreto nº 26915 DE 15/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 dez 2015

Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 8.927, de 22 de outubro de 2015.

Decreto nº 26871 DE 11/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 dez 2015

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2016, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 26872 DE 11/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 dez 2015

Estabelece as condições de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, decorrente de aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, e dá outras providências.

Decreto nº 26873 DE 11/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 dez 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 24.058, de 16 de julho de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e suas alterações, na parte que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV, na forma que indica.

Decreto nº 26849 DE 09/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 8.900 de 03 de setembro 2015, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas - Food Trucks e outros equipamentos, e dá outras providências.

Decreto nº 26771 DE 26/11/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2015.

Decreto nº 26624 DE 26/10/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 out 2015

Regulamenta a Lei nº 8.927, de 22 de outubro de 2015, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 26605 DE 21/10/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 out 2015

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município do Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 26464 DE 15/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 set 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 25.842, de 03 de março de 2015, na forma que indica.

Decreto nº 26422 DE 02/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 set 2015

Altera dispositivos do Decreto nº 12.642 de 28 de abril de 2000.

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