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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 28234 DE 29/12/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto nº 25.852/2015, com vigência no exercício de 2017, na forma que indica.

Decreto nº 28228 DE 28/12/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.

Decreto nº 28230 DE 28/12/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Desvincula 30% (trinta por cento) das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2023, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o artigo 76-B dos ADCT da Constituição Federal.

Decreto nº 28235 DE 28/12/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo ao carnaval de 2017, na forma que indica.

Decreto nº 28226 DE 27/12/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2016

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2017, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 27977 DE 24/11/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 nov 2016

Prorroga o prazo para o pagamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, na forma que indica.

Decreto nº 27946 DE 18/11/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 nov 2016

Revoga os Decretos nºs 25.316, de 12 de setembro de 2014 e 26.916 de 16 de dezembro de 2015, na forma que indica.

Decreto nº 27862 DE 01/11/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 nov 2016

Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares - SETES no Município do Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 27849 DE 31/10/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 nov 2016

Rep. - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 24.493, de 26 de novembro de 2013, e do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 27849 DE 31/10/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 nov 2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 24.493, de 26 de novembro de 2013, e do Decreto nº 18.018, de 30 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 27848 DE 31/10/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 nov 2016

Autoriza a realização de transação por adesão, no âmbito da Semana Nacional de Conciliação, dos créditos tributários, na forma que indica.

Decreto nº 27819 DE 25/10/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 out 2016

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.

Decreto nº 27734 DE 28/09/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 set 2016

Altera o Regimento da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ.

Decreto nº 27662 DE 12/09/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 set 2016

Cria o Grupo de Ação Estratégica Tributária - GAET.

Decreto nº 27543 DE 08/08/2016 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 ago 2016

Regulamenta o inciso XXXI do art. 99 da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a retenção e o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS pelas produtoras de eventos, espetáculos, shows, festivais e congêneres, na forma que indica.

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