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Exibindo: 43 normas.

Decreto nº 36517 DE 22/12/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2023, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 36382 DE 05/12/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 dez 2022

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2022.

Decreto nº 36376 DE 02/12/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 5 dez 2022

Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Decreto nº 36368 DE 01/12/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre o procedimento de Regime Especial para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e do inadimplente contumaz, e dá outras providências.

Decreto nº 36369 DE 01/12/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 dez 2022

Autoriza, excepcionalmente, o Parcelamento Administrativo de Débitos - PAD de débitos tributários retidos e não recolhidos, na forma que indica.

Decreto nº 36288 DE 17/11/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 nov 2022

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474 , de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável IPTU VERDE em edificações no Município de Salvador, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa, assim como os arts. 5º e 5º-A da Lei nº 8.723 de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 36263 DE 10/11/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Decreto nº 36247 DE 08/11/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 nov 2022

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal.

Decreto nº 36226 DE 01/11/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 nov 2022

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2022.

Decreto nº 36128 DE 10/10/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 out 2022

Altera, em caráter excepcional, os prazos e as condições para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, do exercício de 2022, estabelecidos no § 1º do art. 16 e no art. 17 do Decreto nº 17.671/2007 , e dá outras providências.

Decreto nº 36121 DE 07/10/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 out 2022

Institui o Selo "Pacto pela Mulher" para reconhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências.

Decreto nº 36096 DE 30/09/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 set 2022

Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador - STCO e no Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC do Município do Salvador nos dias e horários que indica.

Decreto nº 36006 DE 15/09/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Regulamenta disposições previstas na Lei nº 8.962, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação - PIDI.

Decreto nº 36005 DE 15/09/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Altera dispositivos do Decreto nº 30.095, de 23 de agosto de 2018, que institui normas relativas à exibição de publicidade no Município do Salvador.

Decreto nº 35971 DE 09/09/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 set 2022

Reestabelece a Meia-Passagem nos dias de domingo, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador - STCO e no Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC, na forma que indica.

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