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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 38107 DE 28/12/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 jan 2024

Rep. - Altera o Decreto nº 32.088, de 26 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 9.504/2019, de 19 de dezembro de 2019, que institui o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador – PROCULTURA, de acordo com a Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, e dá outras providencias

Decreto nº 38107 DE 28/12/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Altera dispositivos do Dec. nº 32.088, de 26 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 9.504/2019 de 19 de dezembro de 2019, que institui o Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador – PROCULTURA, de acordo com a Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, e dá outras providencias.

Decreto nº 38106 DE 28/12/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2024, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 38105 DE 28/12/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Prorroga, em caráter excepcional, a obrigação da transmissão da Declaração Mensal de Serviços de Educação-DMS prevista no art. 1º do Decreto 37.264/ 2023, na forma que indica.

Decreto nº 38091 DE 27/12/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Dispensa o pagamento dos preços públicos previstos na Tabela nº 03 - Preço pelo Uso de Bens de Domínio Público anexa ao Decreto Nº 25747/2014, pelos permissionários contemplados para as festas populares, na forma que indica.

Decreto nº 37862 DE 30/11/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 dez 2023

Regulamenta a Lei Nº 9767/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos – PPI no Município de Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 37834 DE 28/11/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 nov 2023

Altera dispositivo do Decreto Nº 35390/2022, que regulamenta o art. 234 da Lei Nº 7186/2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 37766 DE 20/11/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 nov 2023

Regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte - VIVA ESPORTE, instituído pela Lei Municipal Nº 9738/2023, que disciplina o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (ESPORTE SALVADOR) e dispõe sobre a Política Municipal de Esporte.

Decreto nº 37651 DE 25/10/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 out 2023

Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023.

Decreto nº 37571 DE 06/10/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 out 2023

Regulamenta o Termo de Viabilidade de Localização – TVL, de que trata o art. 6º da Lei nº 5.503, de 26 de fevereiro de 1999 (Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador), na forma que indica.

Decreto nº 37569 DE 06/10/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 out 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 34.257, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de compartimento próprio para Central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos projetos submetidos ao licenciamento no Município de Salvador.

Decreto nº 37549 DE 02/10/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 out 2023

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023.

Decreto nº 37449 DE 18/09/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 set 2023

Dispõe sobre a regulamentação da entrega eletrônica de informações contidas nos arquivos enviados ao ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e da Declaração mensal de Apuração do ICMS e sua Cédula Suplementar à Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 37455 DE 18/09/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 set 2023

Altera o Decreto N° 37192/2023, que autoriza a realização de transação de créditos tributários, no âmbito do Programa de Composição de Litígios.

Decreto nº 37407 DE 06/09/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 set 2023

Altera o Decreto Nº 32636 DE 30/07/2020 que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas no Município do Salvador.

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