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Exibindo: 12 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 DE 19/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com vigência no exercício de 2014, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9 DE 29/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Dispõe sobre a utilização da "Senha Web" do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e do Certificado Digital, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 DE 29/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Fica instituído o Cadastro de Sociedade de Profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 DE 29/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Aprovar novo aplicativo para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 DE 29/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8 DE 29/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Aprovar a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6 DE 02/10/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 out 2013

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o recadastramento imobiliário e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 02/10/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 out 2013

Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre as operações efetuadas com cartões de crédito ou débito.

Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 4 DE 06/09/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 set 2013

Estabelece a data de vigência de utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, como índice de atualização monetária dos créditos tributários e não tributários, de acordo com o previsto no art. 115 da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2012, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 12/08/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 ago 2013

Estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e ao recadastramento das unidades imobiliárias e dos condomínios edilícios do município e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 18/07/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 jul 2013

Rep. - Estabelece os procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, conforme o Decreto nº 24.058, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 17/07/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 jul 2013

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às prestações de serviços a que se referem os subitens 17.06, 4.22 e 4.23, da Lista de Serviços anexa a Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

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