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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 10 DE 23/12/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 dez 2022

Aprova o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para fins de comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ e o contribuinte/responsável, previsto nos art. 13 a 22 da Lei nº 8.421 , de 15 de julho de 2013, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 6 DE 08/07/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 jul 2022

Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140 , de 22 de maio de 2018 e alterações, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 5 DE 07/07/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 jul 2022

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 10/2013, que institui o Cadastro de Sociedades de Profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 4 DE 23/05/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 mai 2022

Disciplina o procedimento do Decreto 35.288/2022, referente a quantidade de notas canceladas.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 2 DE 24/03/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 mar 2022

Estabelece as condições e os procedimentos relativos à adesão dos Cartórios de Registros Civis das Pessoas Naturais para fins de aplicação da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, conforme previsto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 9.562 , de 25 de março de 2021, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 24/03/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 mar 2022

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, que dispõe sobre sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/CTM nº 1 DE 28/02/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 mar 2022

Disciplina procedimentos acerca da retenção do Imposto de Renda - IRRF efetuada por secretarias, fundos, autarquias e fundações do Município do Salvador sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 35.069/2022.

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