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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 1 DE 30/12/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 jan 2024

Estabelece procedimentos para a remissão dos créditos tributários para entidades e organizações socioculturais de matriz africana e indígena, inclusive blocos de travestidos, samba, reggae,percussão e infantil, legalmente constituídos como entidades associativas, sem fins lucrativos,incidentes até o exercício de 2023, concedida pelo art. 73 da Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 6 DE 14/12/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 8/2018, que dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico (BE), na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/PGMS nº 1 DE 30/11/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 dez 2023

Altera a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/PGMS Nº 7/2022, que estabelece os procedimentos para a extinção de créditos prevista no art. 234 da Lei Nº 7.186/2006.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 5 DE 28/11/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 nov 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 3/2023, que estabelece procedimentos para a remissão dos créditos tributários dos clubes culturais de matriz africana e indígena.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 3 DE 25/04/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 abr 2023

Estabelece procedimentos para a remissão dos créditos tributários dos clubes culturais de matriz africana e indígena, incidentes até o exercício de 2022, concedida pelo art. 11 da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2022, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 2 DE 10/04/2023 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 abr 2023

Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 e alterações, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica.

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