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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 8.142 de 09/12/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 nov 2011

Institui o Programa Municipal Adote uma Escola e dá outras providências.

Lei nº 8.097 de 10/11/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e estabelecimentos similares que prestam serviços de cobranças, colocarem guardas de segurança durante o horário de funcionamento.

Lei nº 8.139 de 04/11/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 nov 2011

Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado, no âmbito do Município de Salvador.

Lei nº 8.125 de 03/11/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários nos estabelecimentos de acesso público situados no Município de Salvador e dá outras providências.

Lei nº 8.124 de 27/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 nov 2011

Cria o Sistema de Adoção de Lixeiras a serem instaladas no passeio público em terminais de ônibus, áreas litorâneas, avenidas de grande fluxo de pessoas e bairros populosos.

Lei nº 8.123 de 27/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 nov 2011

Obriga os estabelecimentos denominados de ferro-velho localizados no Município de Salvador, dedicados à compra e venda de sucatas e peças avulsas de veículos automotores, a manterem relação das peças adquiridas, para fins de controle de procedência, fiscalização e emissão de nota fiscal e dá outras providências.

Lei nº 8.116 de 27/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre a adaptação de computadores em Lan Houses, Cybers Cafés e estabelecimentos similares, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais no município de Salvador e dá outras providências.

Lei nº 8.115 de 27/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre monitoramento por câmeras filmadoras em eventos geradores de público.

Lei nº 8.114 de 27/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da Rede de Saúde Pública do Município de Salvador.

Lei nº 8.098 de 10/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 out 2011

Torna obrigatória a inscrição de frase de prevenção de drogas nas carteiras estudantis dos alunos matriculados em toda a rede municipal de ensino, nos termos da Lei.

Lei nº 8.095 de 10/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 out 2011

Dispõe sobre os serviços de coleta de numerários, cheques e valores.

Lei nº 8.094 de 10/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame oftalmológico para estudantes do ensino público fundamental do Município de Salvador e dá outras providências.

Lei nº 8.093 de 10/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários para crianças e adultos com deficiência, de ambos os sexos, em restaurantes, no âmbito do Município de Salvador.

Lei nº 8.091 de 05/10/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 out 2011

Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das casas de eventos culturais e artísticos.

Lei nº 8.087 de 26/09/2011 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 set 2011

Concede dispensa integral dos encargos devidos relativos à multa e aos juros de mora e, quando for o caso, à multa de infração, para pagamento à vista, relativos aos créditos da Fazenda Pública Municipal, na forma que indica.

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