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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 8378 DE 20/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Dispõe sobre a alteração do Zoneamento previsto na Lei nº 7.400/2008 - PDDU, promove incentivos à implantação de hotéis de turismo e dá outras providências.

Lei nº 8379 DE 20/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.

Lei nº 8378 DE 20/12/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 dez 2012

Rep. - Dispõe sobre a alteração do Zoneamento previsto na Lei nº 7.400/2008 - PDDU, promove incentivos à implantação de hotéis de turismo e dá outras providências.

Lei nº 8299 DE 06/08/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 ago 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamentos divulgarem a Apólice de Seguros para garantia dos usuários, e dá outras providências.

Lei nº 8299 DE 06/08/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 ago 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamentos divulgarem a Apólice de Seguros para garantia dos usuários, e dá outras providências.

Lei nº 8298 DE 04/07/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 5 jul 2012

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que comercializam ou forneçam de forma ilegal esteróides anabólicos, localizados no Município de Salvador.

Lei nº 8.198 de 09/02/2012 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 fev 2012

Altera dispositivos da Lei nº 8.091/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das casas de eventos culturais e artísticos.

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