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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 8512 DE 16/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 dez 2013

Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos do Município de Salvador, revoga a Lei nº 5.213, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 8511 DE 13/12/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 dez 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartaz em postos revendedores de combustível, informando a razão entre o preço do etanol e o preço da gasolina.

Lei nº 8482 DE 01/11/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 nov 2013

Concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, por tempo determinado, e dá outras providências.

Lei nº 8474 DE 02/10/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 out 2013

Rep. - Altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, relativos ao pagamento, à isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências.

Lei nº 8474 DE 02/10/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 out 2013

Altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, relativos ao pagamento, à isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências.

Lei nº 8473 DE 27/09/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 set 2013

Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP de terreno e de construção, altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 8464 DE 10/09/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, aprova a Tabela de Receita nº I com as alíquotas progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

Lei nº 8464 DE 10/09/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 set 2013

Rep. - Altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, aprova a Tabela de Receita nº I com as alíquotas progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

Lei nº 8462 DE 29/08/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 ago 2013

Dispõe sobre a proibição de Pessoas Físicas e Jurídicas inidôneas serem contratadas pelo Poder Público ou participarem de concurso público no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Lei nº 8461 DE 28/08/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 ago 2013

Dispõe sobre a prevenção contra o abandono de crianças no interior de veículos e dá outras providências.

Lei nº 8456 DE 23/08/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 ago 2013

Dispõe sobre a permanência de equipe médica e ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Lei nº 8457 DE 23/08/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 ago 2013

Dispõe sobre a recarga online do Salvador Card.

Lei nº 8458 DE 23/08/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 ago 2013

Dispõe sobre campanha educativa de combate às drogas em diversões públicas do Município de Salvador.

Lei nº 8460 DE 23/08/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 ago 2013

Regulamenta o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º; inciso II do § 3º do art. 37; e § 2º do art. 216, todos da Constituição da República, de acordo com o determinado no art. 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lei nº 8424 DE 19/07/2013 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 jul 2013

Dispõe sobre a prioridade em Programa de Incentivo Fiscal e em tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Salvador, às pessoas que especifica, e dá outras providências.

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