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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 8723 DE 22/12/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, relativos à redução de alíquota e de valor do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede remissão e incentivos fiscais e dá outras providências.

Lei nº 8643 DE 15/08/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 ago 2014

Dispõe sobre a proibição de os postos de combustíveis abastecerem os tanques dos automóveis após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento.

Lei nº 8645 DE 15/08/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 ago 2014

Institui sanções administrativas para os atos de vandalismo e dá outras providências.

Lei nº 8642 DE 15/08/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D), no âmbito do Município de Salvador.

Lei nº 8646 DE 15/08/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 ago 2014

Dispõe sobre a Notificação Compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Lei nº 8635 DE 06/08/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 ago 2014

Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio) em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no Município de Salvador.

Lei nº 8639 DE 06/08/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de transporte escolar no âmbito do Município do Salvador e dá outras providências.

Lei nº 8637 DE 06/08/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para táxis comuns nos estabelecimentos reconhecidos como Polos Geradores de Tráfego - PGT, no Município de Salvador.

Lei nº 8630 DE 21/07/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 jul 2014

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que frisam pneus.

Lei nº 8627 DE 11/07/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 jul 2014

Dispõe sobre a reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 8621 DE 03/07/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, nº 8.474, de 02 de outubro de 2013 e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e, na forma que indica.

Lei nº 8622 DE 03/07/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Dispõe sobre as condições de pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis - ITIV, decorrente de aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, na forma que indica.

Lei nº 8625 DE 03/07/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Altera o inciso II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.462, de 30 de agosto de 2013, que "dispõe sobre a proibição de Pessoas Físicas e Jurídicas inidôneas serem contratadas pelo Poder Público ou participarem de concurso público no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências".

Lei nº 8626 DE 03/07/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes do Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 8621 DE 03/07/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Rep. - Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, nº 8.474, de 02 de outubro de 2013 e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e, na forma que indica.

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