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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 8962 DE 30/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 jan 2016

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação - PIDI e dá outras providências.

Lei nº 8962 DE 30/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 jan 2016

Rep. - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação - PIDI e dá outras providências.

Lei nº 8953 DE 15/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 dez 2015

Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas, das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol, e dá outras providências.

Lei nº 8930 DE 01/12/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 dez 2015

Altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, e da Lei nº 8.798, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 8927 DE 22/10/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 out 2015

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica.

Lei nº 8920 DE 10/10/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 out 2015

Dispõe sobre a publicação dos atos do Poder Legislativo do Município de Salvador em Diário Oficial Eletrônico e dá outras providências.

Lei nº 8915 DE 26/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais - CMAPD e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 8914 DE 24/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 set 2015

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.460, de 23 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 8911 DE 16/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 set 2015

Proíbe o uso do acessório denominado Bastão de Mão Monopod, conhecido como Pau de Selfie em espetáculos de grande aglomeração popular e estádios de futebol no Município de Salvador.

Lei nº 8912 DE 16/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 set 2015

Institui o Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal.

Lei nº 8898 DE 03/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre a criação, manutenção, apreensão e saúde de animais, bem como medidas de vigilância e controle de zoonoses urbanas e dá outras providências.

Lei nº 8900 DE 03/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas - food trucks, e dá outras providências.

Lei nº 8901 DE 03/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 set 2015

Inclui dispositivo na Lei nº 8.091, de 06 de outubro de 2011, para proibir o uso de aparelhos celulares e congêneres no interior dos templos religiosos, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 8902 DE 03/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 set 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis, os lava-rápido, as transportadoras e afins instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.

Lei nº 8897 DE 03/09/2015 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre a regulamentação do transporte, uso e estocagem de material de origem radioativa no perímetro urbano do Município de Salvador e dá outras providências.

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