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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 9655 DE 20/12/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473 , de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.

Lei nº 9644 DE 15/09/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9628 DE 09/03/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 mar 2022

Dispõe sobre a implantação de caixas coletoras de máscaras usadas, no âmbito do Município de Salvador, enquanto durar a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS, causada pela COVID-19.

Lei nº 9627 DE 08/03/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 mar 2022

Institui, no município de Salvador, atendimento preferencial às pessoas portadoras da fibromialgia.

Lei nº 9623 DE 23/02/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 fev 2022

Institui o "SOS Cultura II", no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 9620 DE 01/02/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 fev 2022

Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica, e dá outras providências.

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