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Exibindo: 4 normas.

Portaria SEFAZ nº 103 de 01/12/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 dez 2006

Altera o inciso I do art. 1º da Portaria nº 97, de 10 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 97 de 10/11/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 nov 2006

Inclui os contribuintes que indica na obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços (NFe) e dá outras providencias.

Portaria SEFAZ nº 84 de 14/09/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 set 2006

Define os critérios para estimativa da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS para a atividade que indica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 61 de 30/06/2006 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 jul 2006

Estabelece procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV conforme o Decreto nº 16.419, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.

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