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Exibindo: 3 normas.

Portaria SETIN nº 39 de 29/12/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Reajusta os valores das tarifas dos serviços de transporte coletivo por ônibus no Município de Salvador e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 142 de 10/12/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre a estimativa do Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre a atividade de desfile de entidades carnavalescas ou folclóricas e de exploração do serviço de camarote, arquibancada e similares, para o Carnaval de 2009.

Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2008 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 jan 2008

Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.

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