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Exibindo: 11 normas.

Portaria SEFAZ nº 182 de 29/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 164 de 02/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 dez 2009

Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Portaria SESP nº 197 de 23/11/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 nov 2009

Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos, durante as Festas Populares de 2009/2010 e Carnaval 2010 de Salvador, e dá outras providências.

Portaria TRANSALVADOR nº 568 de 14/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 set 2009

Portaria SEFAZ nº 115 de 11/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 set 2009

Aprova o modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, de que trata o art. 25 do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 114 de 10/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 set 2009

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento da apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, na forma que indica.

Portaria SEFAZ nº 88 de 01/07/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 jul 2009

Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, a aplicação da Substituição Tributária pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional devidos pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/SEPLAG nº 1 de 22/05/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 mai 2009

Aprova a Instrução Normativa SEFAZ/SEPLAG nº 1/2009.

Portaria SEFAZ nº 22 de 06/02/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 fev 2009

Altera o dispositivo que indica da Portaria nº 009, de 27 de janeiro de 2009.

Portaria SEFAZ nº 9 de 20/01/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 jan 2009

Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007 e estabelece o rito para sua impugnação.

Portaria SEFAZ nº 1 de 05/01/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 jan 2009

Divulga Coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município.

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