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Exibindo: 19 normas.

Portaria SEFAZ nº 176 de 29/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2010

Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências.

Portaria SETIN nº 78 de 29/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2010

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo por ônibus no Município de Salvador.

Portaria SEFAZ nº 165 de 13/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 dez 2010

Dispõe sobre a dispensa de vistoria de campo nas solicitações de primeiro lançamento e de alteração de dados da unidade imobiliária no Cadastro Imobiliário, previsto no inciso I do art. 211 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Portaria TRANSALVADOR nº 861 de 07/12/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 dez 2010

Estabelece o horário de funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica nas vias do Município do Salvador.

Portaria SEFAZ nº 160 de 29/11/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 nov 2010

Dispõe sobre a estimativa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre a atividade de desfile de entidades carnavalescas ou folclóricas e de exploração do serviço de camarote, arquibancada e similares, para o Carnaval de 2011.

Portaria TRANSALVADOR nº 794 de 24/11/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 nov 2010

Proíbe a circulação de "carros de som" e trios elétricos nas seguintes vias do Centro Histórico.

Portaria SESP/SMS nº 167 de 19/11/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 nov 2010

Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos, durante as Festas Populares de 2010/2011.

Portaria SMS nº 355 de 28/10/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 5 nov 2010

Estabelece critérios de emissão do "Atestado da Equipe Multiprofissional para a Identificação das Pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde" no Município do Salvador.

Portaria SEFAZ nº 152 de 28/10/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 out 2010

Altera, acrescenta e revoga os dispositivos que indica da Portaria nº 83, de 25 de maio de 2010, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes, pessoas jurídicas, na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Portaria SESP nº 143 de 28/09/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos, durante o Carnaval 2011 na cidade de Salvador, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 126 de 20/08/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 ago 2010

Aprova a Tabela de Atividades do Microempreendedor Individual - MEI Estabelecido de que trata o § 2º do art. 10 do Decreto nº 20.588, de 19 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, na forma que indica.

Portaria TRANSALVADOR nº 618 de 19/08/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 ago 2010

Define a programação visual dos veículos automotores cadastrados no Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC.

Portaria SEFAZ nº 83 de 25/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 mai 2010

Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes, pessoas jurídicas, na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 23 de 05/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 fev 2010

Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, alterado pela Portaria nº 004, de 13 de janeiro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 22 de 05/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 fev 2010

Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e estabelece o rito para sua impugnação.

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