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Exibindo: 6 normas.

Portaria SMS nº 400 DE 12/09/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 set 2022

Dispõe sobre os requisitos para a regularização dos estabelecimentos de alimentação, de hospedagem e de comércio em geral que permitam o acesso e/ou permanência de animais de companhia.

Portaria SMS nº 389 DE 09/09/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Estabelece os incentivos financeiros complementares ao valor previsto na Tabela SUS/MS para os Procedimentos Prioritários da Assistência Oftalmológica do SUS, para Instituições privadas filantrópicas e sem fins lucrativos.

Portaria SMS nº 177 DE 02/05/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 mai 2022

Aprova o regulamento técnico que estabelece as condições higiênico sanitárias e as boas práticas de funcionamento para serviços veterinários, determinando as exigências quanto a instalações, equipamentos, uso de medicamentos e produtos de interesse à saúde e controle de zoonoses.

Portaria SEFAZ nº 34 DE 30/03/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 31 mar 2022

Estabelece as metas de arrecadação tributária e de indicadores de desempenho e de qualidade de gasto público para fins de apuração e concessão do Prêmio de Desempenho Fazendário - PDF no exercício de 2022, na forma que indica.

Portaria SMED nº 161 DE 10/03/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 mar 2022

Dispõe sobre a matrícula dos alunos da Educação Infantil em instituições privadas de ensino credenciadas com o Município do Salvador por meio do Projeto Pé na Escola no ano letivo de 2022 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 20 DE 02/02/2022 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 fev 2022

Estabelece os limites de pagamentos, por exercício, de débitos ou obrigações consignados em precatório judicial considerados como de pequeno valor perante a Fazenda Pública Municipal.

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