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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 27.196 de 30/12/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 dez 2004

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.127 de 15/12/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 22 dez 2004

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PELA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS (ALVARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.114 de 15/12/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 22 dez 2004

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO ISS DEVIDO PELOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 26.957 de 04/11/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 5 nov 2004

Aprova, em texto único, a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Luis e dá outras providências.

Decreto nº 26.505 de 07/07/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 jul 2004

Regulamenta a Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004, que concede o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano, através do cartão de transporte de gratuidade, às pessoas que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 26.436 de 23/06/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 jun 2004

ESTABELECE NORMAS PARA RETENÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 26.422 de 17/06/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 jul 2004

Estabelece normas para escrituração de livros e documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 26.211 de 03/05/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 mai 2004

Regulamenta a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública-CIP a que se refere a Lei 4.135, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela 4.290, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 26.165 de 20/04/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 abr 2004

ESTABELECE NORMAS PARA RETENÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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