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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 28.911 de 29/12/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Estabelece prazo para pagamento da taxa de licença e verificação fiscal, pela localização e funcionamento de estabelecimento (alvará) e dá outras providências.

Decreto nº 28.910 de 29/12/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Concede desconto para pagamento à vista do ISS devido pelos profissionais autônomos e dá outras providências.

Decreto nº 28.909 de 29/12/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para exercício de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 28.391 de 13/09/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 set 2005

Decreto nº 27.882 de 26/04/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 abr 2005

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.470, DE 20 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.871 de 20/04/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 abr 2005

Decreto nº 27.506 de 12/04/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 abr 2005

Dispõe sobre o concurso IPTU 2005 e dá outras providências.

Decreto nº 27.464 de 18/03/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 mar 2005

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